Nova operadora é para atender ao Plano Nacional de Banda larga e órgãos do governo federal.
Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e a Telebras concordaram em celebrar um memorando de entendimento para a constituição de uma sociedade destinada ao desenvolvimento satelital para o Brasil. O objetivo é aumentar a infraestrutura de comunicação no País para atender serviços de banda larga
O novo negócio foi comunicado aos acionistas de ambas as empresas por meio encaminhado ontem à Bovespa. A Embraer terá participação de 51% e a Telebras de 49% da empresa. A operadora de satélite vai atuar no atendimento das necessidades dos órgãos públicos federais relativas ao plano de desenvolvimento, incluindo o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e comunicações estratégicas de defesa e governamentais.
Segundo o documento, ambas as empresas informarão o mercado sobre a evolução dos eventos relevantes relacionados ao assunto em questão.
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Anatel publica regras para redução de tarifas fixo-móvel
Queda será escalonada até 2014 e pode trazer ganhos de até 45% para o consumidor, segundo a agência.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou regulamento que diminui os preços das chamadas telefônicas entre fixo-móvel. Os critérios foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (04/11). Até 2014, a medida fará com que os usuários tenham ganhos de cerca de 45% devido à redução das tarifas.
O Fator de Redução a ser aplicado nos próximos reajustes do Valor de Chamada (VC), tarifa das chamadas fixo-móvel se dará da seguinte forma:
- No primeiro reajuste, a Anatel aplicará redutor de 18% bruto sobre o VC, o que resultará em redução líquida de aproximadamente 10% sobre os valores pagos pelos usuários. Haverá o abatimento do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) do período de junho/2009 a junho/2011;
- No reajuste seguinte, será aplicado redutor de 12%, o que resultará em redução líquida de cerca de 10% com o abatimento do IST do período de junho/2011 a junho/2012;
- Caso o Modelo de Custos ainda não tenha produzido resultados, ocorrerá, no terceiro reajuste, a aplicação de um redutor de 10%, acarretando redução líquida no VC de 7% com o abatimento do IST do período de junho/2012 a junho/2013.
Tarifa de interconexão
A Anatel publicará o ato de homologação das novas tarifas em até 80 dias. A partir daí, as empresas terão 20 dias para apresentar instrumento de pactuação da VU-M - valor de remuneração de rede.
Caso esse prazo não seja cumprido, a Anatel estabelecerá os novos valores de VU-M que deverão ser praticados pelas prestadoras móveis. Elas abaterão o valor atual da VU-M, o equivalente às reduções do VC. Esse desconto será aplicado até o limite de 70% na relação VU-M/VC.
Os valores de remuneração de rede móvel, caso não ocorra a pactuação, serão reduzidos pela Anatel em 13,7% e 9,29% nos dois primeiros anos. Se ainda não for possível obter o valor de referência da VU-M baseado em custos no terceiro reajuste, esse valor será reduzida em 6,61%, totalizando 27%.
Via Computerworld
