A devolução será proporcional ao tempo que o veículo ficou “indisponível” para o proprietário, e só será devolvido a quem pagou o IPVA. Quem teve o veículo roubado antes do vencimento e, por isso, não pagou, é considerado inadimplente e deve regularizar a situação para poder obter o dinheiro de volta e remover o nome do CADIN estatual.
Serão 4 lotes de pagamentos, que totalizam mais de 12 milhões de reais.
Para receber o dinheiro, o proprietário não precisa fazer nada além do BO (Boletim de Ocorrência). O próprio BO já bloqueia o veículo no Detran e gera o pedido de pagamento. Para consultar os valores da restituição, basta acessar o IPVA Net.
Fontes & Créditos: Motosblog , Mulher ao Volante
